Trediex Transportes Aduaneiro Ltda | Despacho Aduaneiro
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Assessoria e Consultoria de Importação

Importação é o processo que possibilita uma empresa ou pessoa física comprar produtos ou serviços de outros países, seja para consumo próprio ou para fins comerciais.

Esse processo  exige a nacionalização do produto adquirido no país de entrada, e precisa obedecer regras e procedimentos burocráticos aduaneiros e fiscais específicos.

O estudo preliminar do tipo de operação desejada faz com que que nosso time possa propor as melhores soluções para concretização do processo.

O processo de importação envolve várias etapas e procedimentos específicos cheios de particularidades. O não cumprimento de um pequeno requisito pode acarretar em multas e/ou prejuízos relevantes, buscamos sempre as melhores soluções e prazos adaptados à necessidade e realidade de cada cliente.

* Somos especializados na importação de produtos de diferentes países.

* Garantimos a chegada da mercadoria no destino em perfeitas condições, no menor prazo possível e com a constante preocupação na redução de custos.

* Conseguimos custos competitivos para os processos de importação.de estudos financeiros e tributários, análises de otimização logística e parcerias com diferentes agentes envolvidos no trâmite de importação.

* Possuímos o know how, o network e o tempo de mercado que garante o melhor planejamento da importação e consequente diminuição de custos e otimização de resultados.

O que é necessário para fazer a Importação

Qualquer empresa brasileira que queira realizar importação e/ou exportação precisa ter habilitação no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), também conhecido como Radar Siscomex. 

Essa habilitação é concedida pela Receita Federal e permite o acesso ao Siscomex, sistema pelo qual se inicia o despacho aduaneiro de exportação ou importação.
Existem três diferentes modalidades de habilitação no Siscomex para Pessoa Jurídica e a Receita Federal irá analisar a capacidade financeira da empresa para enquadrá-la na modalidade específica:
– Habilitação Expressa: a empresa pode importar até 50 mil dólares a cada 6 meses.
– Habilitação Limitada: a empresa pode importar até 150 mil dólares a cada 6 meses.
– Habilitação Ilimitada: a empresa pode importar mais que 150 mil dólares a cada 6 meses.

Por motivos de segurança ou de interesse nacional, o Brasil proíbe a importação de alguns produtos. Assim como existem produtos que, para serem importados precisam ter registros ou licenças específicas, o que costuma gerar custos adicionais. 

Para saber se seu produto pode ser importado ou, se requer algum procedimento especial, é necessário realizar previamente um estudo do tratamento administrativo da importação.

 

Além de encontrar potenciais fornecedores, é essencial levantar dados dessas empresas internacionais para ter a segurança de que elas podem atender sua demanda com qualidade.

Selecionado o fornecedor, inicia-se a fase de negociação comercial, onde são definidos as especificações, quantidades, prazos, forma de pagamento e Incoterm da operação.

O fornecedor internacional  fornece o custo da importação na origem, com o frete e seguro internacional inclusos. Para se chegar ao custo da mercadoria nacionalizada, é necessário elaborar uma planilha conhecida como “PRÉ CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO” que deve conter todas informações sobre as despesas, taxas e tributos envolvidos no processo, como frete, despesas aeroportuárias, honorários de despachante aduaneiro, Imposto de Importação, PIS, Cofins, ICMS, taxa de Siscomex, entre outros.

Para assegurar que o produto recebido atenda as expectativas, recomenda-se que seja realizada uma inspeção por empresa terceira na fábrica do fornecedor antes de colocado o pedido e/ou antes do embarque da mercadoria na origem.

A maioria das importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento. No entanto, para produtos e casos específicos, exige-se a licença de importação (L.I.), que poderá ser automática ou não automática, com autorização prévia de um ou mais órgãos anuentes, como Mapa, Anvisa, Inmetro, Decex.
Na maioria dos casos, a LI precisa ser solicitada através do Siscomex previamente ao embarque da mercadoria na origem.

Para enviar divisas ao exterior e realizar o pagamento internacional é necessária contratação de câmbio de importação junto ao banco ou corretora. Existem ainda outras formas de pagamento internacional, como pagamento antecipado por transferência bancária, pagamento mediante apresentação de documentos, carta de crédito, entre outros.

O fornecedor internacional precisa enviar ao importador uma commercial invoice ou fatura comercial, packing list ou romaneio e em alguns casos, Certificado de Origem da mercadoria. A legislação aduaneira tem exigências específicas para cada um desses documentos e seu não cumprimento pode implicar em multas no momento do desembaraço.
Além desses documentos, o importador também precisa do conhecimento de transporte emitido pelo transportador internacional para o desembaraço da mercadoria.

A contratação do frete e seguro internacional pode ser realizada pela empresa exportadora ou importadora, de acordo com o Incoterm negociado para a operação. Os modais mais utilizados para as importações brasileiras são o marítimo e aéreo. Existem empresas chamadas de agentes de carga, que trabalham exclusivamente com a negociação desses fretes.

Ao chegar no país, para que a mercadoria possa seguir para o estabelecimento do importador, é necessário que seja liberada pela alfândega. Esse procedimento é conhecido como desembaraço aduaneiro e envolve uma série de etapas, desde a verificação da veracidade das informações fornecidas nos documentos, recolhimento de tributos, dentre outros. Esse processo ocorre através do sistema Siscomex e somente após sua conclusão e liberação por parte da Receita Federal é que o importador pode ter acesso a sua mercadorias.

Após a mercadoria desembaraçada, a empresa importadora deverá emitir uma nota fiscal de entrada para transportar sua mercadoria em território nacional e realizar os devidos registros contábeis.